Termos e condições
1. Informação geral
Estes Termos e Condições regulam a reserva e a contratação dos serviços de alojamento e dos serviços complementares do hotel CoolRooms Palacio Duarte (doravante, «o Hotel»). Aplicam-se às reservas efetuadas através do sítio web coolrooms.com/palacioduarte e do seu motor de reservas, por correio eletrónico, por telefone ou diretamente no Hotel.
Titular e prestador do serviço
- Denominação social: Begicap Investment, S.A.
- NIF: PT515851442
- Sede: Avenida da Boavista, 699, R/C Esquerdo, 4100-127 Porto (Portugal)
- Estabelecimento: CoolRooms Palacio Duarte, Rua de Belomonte, 49, 4050-452 Porto (Portugal)
- Correio eletrónico: reservations@palacioduarte.com
O sítio web e o motor de reservas são geridos pela Cool Rooms Gestión, S.L. (CIF B-83859868), em nome e por conta do Hotel. As condições de utilização do sítio web constam do Aviso legal e o tratamento de dados pessoais consta da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Aceitação
Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar. Declara também ter lido e aceitado estes Termos e Condições e as condições da tarifa escolhida.
Durante a estadia aplica-se ainda o Regulamento Interno do Hotel, disponível na receção e à disposição do cliente que o solicite.
O cliente que reserve para outras pessoas é responsável por que estas conheçam e aceitem estas condições.
2. Reserva e confirmação
Para reservar, o cliente escolhe as datas, o tipo de quarto, a tarifa e, se o desejar, serviços adicionais. Em seguida, introduz os seus dados, aceita estas condições e fornece o pagamento ou a garantia exigidos pela tarifa.
A reserva fica formalizada quando o Hotel envia a confirmação por correio eletrónico. A confirmação inclui o número de reserva, as datas, o tipo de quarto, a tarifa, o preço total e as condições de cancelamento.
O cliente deve verificar a confirmação e comunicar qualquer erro o mais rapidamente possível para reservations@palacioduarte.com.
As reservas de grupos e de eventos regem-se pelas condições particulares acordadas por escrito com o Hotel.
As reservas efetuadas através de agências de viagens ou de outras plataformas regem-se pelas condições de pagamento e de cancelamento desse intermediário. Durante a estadia aplicam-se as normas do Hotel.
3. Preços, impostos e taxa turística
Os preços são expressos em euros e incluem o IVA em vigor. São indicados por quarto e por noite ou por estadia, conforme especificado em cada caso.
Os preços não incluem a Taxa Municipal Turística do Porto, que é paga diretamente no Hotel, por pessoa e por noite, nos termos, montantes e isenções estabelecidos pela regulamentação municipal em vigor.
O pequeno-almoço não está incluído, salvo se a tarifa o indicar expressamente.
Os serviços adicionais (estacionamento, transferes, extras no quarto, menus, tratamentos de spa, etc.) são faturados de acordo com o preço indicado no momento da contratação.
Os preços publicados podem ser alterados a qualquer momento. Uma vez confirmada a reserva, o preço da estadia confirmada não se altera.
4. Tarifas, pagamento e garantia
Cada reserva rege-se pelas condições da tarifa escolhida. As horas referem-se à hora de Portugal continental.
| Tarifa | Pagamento | Cancelamento gratuito | Fora do prazo ou não comparência |
|---|---|---|---|
| Preferred Rate – Non-Refundable | 100 % no momento da reserva | Não admite cancelamento | O montante pago não é reembolsado |
| Smart Rate – Easy Flexible | 100 % às 12:00 h do 14.º dia anterior à chegada | Até 15 dias antes da chegada | O montante pago não é reembolsado |
| Freedom Rate – Fully Flexible | No Hotel | Até às 12:00 h, 48 horas antes da chegada | É cobrada a primeira noite |
Garantia em reservas de longa duração ou de vários quartos. Nas tarifas Smart Rate e Freedom Rate, para reservas de 5 ou mais noites ou de 3 ou mais quartos, será cobrada a primeira noite de cada quarto no momento da confirmação da reserva. Se a reserva for cancelada dentro do prazo de cancelamento gratuito, este montante será devolvido.
Cartão de garantia. Para confirmar a reserva, o Hotel poderá solicitar um cartão de crédito ou de débito válido e verificar a sua validade através de uma pré-autorização. Se o cartão não for válido ou a cobrança for recusada, o Hotel poderá cancelar a reserva após avisar o cliente.
Meios de pagamento. São aceites cartões Visa, Mastercard e American Express, numerário e transferência bancária. Os pagamentos online são processados através de uma plataforma de pagamento segura.
Pagamento no Hotel. À chegada, o Hotel poderá solicitar o pagamento da estadia pendente e uma garantia ou pré-autorização bancária para consumos e serviços adicionais. A pré-autorização será libertada depois de verificado que não existem montantes pendentes. Todos os consumos debitados no quarto devem ser pagos antes da saída.
Fatura. A Begicap Investment, S.A. emite a fatura da estadia. O cliente que necessite de uma fatura em nome de uma empresa deve fornecer os respetivos dados fiscais antes da saída.
5. Alterações e cancelamentos
Como alterar ou cancelar. O cliente deve escrever para reservations@palacioduarte.com indicando o número de reserva, ou utilizar a ligação de gestão incluída na confirmação, se disponível. Conta a data e a hora de receção do pedido.
Alterações. As alterações de datas, de quarto ou do número de hóspedes dependem da disponibilidade e podem implicar uma alteração de preço ou de tarifa. As reservas com Preferred Rate – Non-Refundable admitem uma única alteração de datas, sujeita a disponibilidade e à tarifa em vigor para as novas datas.
Não comparência. Se o cliente não comparecer na data de chegada sem ter cancelado, será aplicada a penalização da sua tarifa. As restantes noites da reserva mantêm-se.
Saída antecipada. Se o cliente deixar o Hotel antes da data prevista, aplicam-se as condições da sua tarifa. Nas tarifas pré-pagas, as noites não utilizadas não são reembolsadas.
Reembolsos. Quando houver lugar a reembolso, este será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado e no mais curto prazo possível.
Direito de livre resolução. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância não se aplica aos serviços de alojamento com datas determinadas. O cancelamento rege-se exclusivamente pelas condições da tarifa.
Cancelamento por parte do Hotel. Se, por excesso de reservas, o Hotel não puder prestar o alojamento reservado, oferecerá ao cliente o reembolso integral dos montantes pagos ou um alojamento alternativo. Se a causa for alheia ao Hotel, oferecerá, consoante as circunstâncias, um alojamento alternativo, um voucher no valor do montante pago ou o reembolso integral dos montantes pagos.
6. Chegada e saída
- Entrada (check-in): a partir das 15:00 h.
- Saída (check-out): até às 12:00 h.
- A entrada antecipada e a saída tardia dependem da disponibilidade e podem estar sujeitas a suplemento.
À chegada, todos os hóspedes devem apresentar um documento de identificação ou passaporte válido e preencher o registo de entrada. O Hotel comunicará às autoridades competentes os dados exigidos pela legislação portuguesa.
O número de hóspedes não pode exceder a capacidade do quarto reservado. Não é permitido o acesso aos quartos a pessoas não registadas.
7. Menores
Os menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou representantes legais, ou por um adulto com autorização escrita destes.
Política para crianças
- Bebés dos 0 aos 3 anos: estadia gratuita, em berço ou partilhando a cama com os adultos. Os berços estão sujeitos a disponibilidade.
- Crianças dos 4 aos 7 anos: gratuitas nas tarifas só de alojamento, se partilharem a cama com os adultos. Nas tarifas com pequeno-almoço aplica-se um suplemento por noite.
- A partir dos 8 anos: são consideradas adultas. Aplica-se o suplemento de pessoa adicional por noite e, nas tarifas com pequeno-almoço, também o pequeno-almoço.
Os suplementos em vigor e a capacidade máxima de cada quarto, incluindo crianças, são indicados durante o processo de reserva.
8. Animais
O Hotel não admite animais de estimação. Apenas são admitidos cães de assistência que acompanhem pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.
9. Normas da estadia
- Hotel sem fumo. Não é permitido fumar nem vaporizar nos quartos nem nos espaços interiores do Hotel. Em caso de incumprimento, o Hotel poderá cobrar os custos extraordinários de limpeza e reacondicionamento.
- Utilização dos quartos. Os quartos e os espaços comuns destinam-se ao alojamento e aos serviços contratados. Sessões fotográficas, gravações, entrevistas ou atividades comerciais requerem autorização prévia e por escrito da Direção.
- Descanso. O cliente deve respeitar o descanso dos restantes hóspedes, especialmente entre as 22:00 h e as 08:00 h.
- Danos. O cliente é responsável pelos danos causados no quarto, no mobiliário ou nas instalações por si ou pelos seus acompanhantes. Serão igualmente cobrados os objetos do Hotel retirados do quarto.
- Instalações. O restaurante Casa da Alfândega, o Bar 1888, o spa, a piscina interior e o ginásio têm os seus próprios horários, normas de utilização e, se for caso disso, idade mínima de acesso. Esta informação será prestada no Hotel.
- Segurança. Não é permitido introduzir armas, substâncias perigosas ou inflamáveis, nem manipular os sistemas de prevenção de incêndios. Em caso de emergência, o cliente deve seguir as indicações do pessoal.
- Admissão e permanência. O Hotel poderá recusar a entrada ou a permanência a quem não cumpra estas condições ou o Regulamento Interno, perturbe a convivência ou a segurança, ou não pague os serviços contratados, nos termos da legislação aplicável. Nestes casos, não haverá lugar ao reembolso dos serviços já pagos.
10. Objetos de valor e objetos esquecidos
Cada quarto dispõe de cofre gratuito. Recomendamos que nele guarde o dinheiro, os documentos, as joias e outros objetos de valor. Para montantes ou objetos de maior valor, o cliente pode utilizar o cofre da receção, mediante entrega de recibo.
O Hotel responde pelos objetos dos clientes nos termos previstos na legislação portuguesa.
Os objetos esquecidos são guardados durante 30 dias. Decorrido esse prazo, serão considerados abandonados. A pedido e por conta do cliente, o Hotel poderá enviá-los para a morada que este indicar.
11. Responsabilidade
O Hotel não é responsável por incumprimentos causados por força maior nem por factos alheios ao seu controlo. Também não é responsável pelos serviços prestados por terceiros (transferes, excursões, experiências ou atividades fora do Hotel), ainda que reservados através do seu pessoal, salvo o disposto na lei.
Nada do disposto nestes Termos e Condições limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece ao cliente.
12. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar as suas queixas ou reclamações na receção do Hotel ou por escrito para reservations@palacioduarte.com.
O Hotel dispõe de Livro de Reclamações, em formato físico na receção e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A informação sobre a entidade competente consta da página Resolução alternativa de litígios deste sítio web.
13. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos na reserva e durante a estadia são tratados para gerir a reserva, o alojamento, a faturação e os serviços contratados, e para cumprir as obrigações legais. Toda a informação sobre o seu tratamento e o exercício de direitos consta da Política de Privacidade.
14. Idioma
Estes Termos e Condições estão disponíveis em espanhol, português, inglês e francês. Em caso de discrepância entre versões, prevalece a versão em português.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Tal não priva o cliente consumidor da proteção que lhe confiram as normas imperativas do país da sua residência habitual.
Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
16. Alteração destas condições
O Hotel pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A cada reserva aplica-se a versão em vigor na data em que foi efetuada.
Última atualização: novembro de 2026.